Justiça determina que plano de saúde inclua dependente homossexual
Uma companhia de planos de saúde foi obrigada pela Justiça de São Paulo a contemplar os parceiros homossexuais de seus clientes como dependentes. A juíza Ritinha Stevenson, da 20ª Vara Federal de São Paulo, deu à companhia Omint Serviços de Saúde um prazo de dois meses para inserir companheiros homossexuais como dependentes nos planos que vende. A decisão aponta que "as disposições legais e constitucionais que protegem a união estável entre homem e mulher se aplicam, por analogia, à união estável homossexual".
Segundo diz a juíza na resolução, a jurisprudência vem consagrando o direito de companheiros homossexuais que tenham vivido uma união estável ao benefício da pensão em caso de morte.
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