Cirurgias de mudança de sexo pelo SUS

Saúde

19 de Agosto de 2008

Portaria publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União determina que as cirurgias de mudança de sexo sejam cobertas pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A medida já havia sido anunciada em junho pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, durante a 1ª Conferência Nacional GLBT, realizada em Brasília (DF). No entanto, ainda não há nenhuma data para que ela seja colocada em prática.

Para justificar a inclusão das cirurgias de mudança de sexo aos procedimentos bancados pelo governo, a medida foi tratada como questão de saúde pública. "A orientação sexual e a identidade de gênero são fatores reconhecidos pelo Ministério da Saúde como determinantes e condicionantes da situação de saúde”, diz o texto, assinado por Temporão. O documento acrescenta ainda que o transexualismo deve ser abordado “dentro da integralidade da atenção à saúde preconizada e a ser prestada pelo SUS".

A portaria também prevê uma articulação entre o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de saúde antes do início das atividades. O objetivo é garantir um tratamento integral, que vá além do procedimento cirúrgico e que seja livre de discriminação. O texto menciona a necessidade de orientação aos médicos para que haja “respeito às diferenças”.

Fonte: Revista Veja